Guia · Hackear Instagram
Invadir Instagram é crime? O que a lei diz
Resposta direta
Em regra, sim: invadir a conta de outra pessoa sem autorização pode configurar o crime de invasão de dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal), com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa, além do dever de indenizar. Este texto é informativo e não substitui um advogado.
O crime principal
Invasão de dispositivo informático: o art. 154-A
O art. 154-A do Código Penal foi incluído pela Lei 12.737/2012, conhecida como "Lei Carolina Dieckmann", e teve a pena alterada pela Lei 14.155/2021. Para quem chegou aqui perguntando se dá para fazer isso, veja por que não dá para hackear o Instagram de outra pessoa.
Em linguagem simples, ele pune quem invade dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à internet, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário, ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
| Situação | Pena prevista |
|---|---|
| Invasão com a finalidade descrita (caput) | Reclusão de 1 a 4 anos e multa |
| Quando a invasão causa prejuízo econômico | A pena aumenta de um terço a dois terços |
| Quando se obtêm comunicações eletrônicas privadas, segredos ou informações sigilosas, ou há controle remoto não autorizado | Reclusão de 2 a 5 anos e multa |
Quem produz ou distribui programa feito para viabilizar a invasão também responde, com a mesma pena-base do caput. E, em regra, a ação penal depende de representação da vítima (art. 154-B), ou seja, de ela levar o caso à polícia.
Não é aconselhamento jurídico. A forma como a lei se aplica a uma conta de rede social em um caso concreto depende dos fatos e da interpretação do juiz. Para o seu caso, consulte um advogado ou a Defensoria Pública.
Além do art. 154-A
Outros crimes que podem se somar
Quem entra numa conta alheia raramente faz só isso. Conforme o que acontece depois, outras condutas entram na conta:
- Falsa identidade (art. 307). Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano a outra pessoa. Pode ser o caso de quem cria um perfil falso ou fala em nome do dono da conta para obter vantagem ou causar dano. A pena é de detenção de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir crime mais grave.
- Perseguição (art. 147-A). Perseguir alguém reiteradamente, por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica ou invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos, e multa, e o texto vale para a perseguição feita "por qualquer meio", inclusive o digital.
Para o lado da vítima de perfil falso, veja perfil clonado: como denunciar.
Fora do Direito Penal
Indenização e dados pessoais
Além da esfera criminal, quem acessa a conta de outra pessoa sem permissão pode ter de reparar o dano na Justiça civil: danos morais, pelo constrangimento ou exposição, e danos materiais, se a vítima perdeu dinheiro ou clientes.
A reparação civil se apoia no Código Civil e na proteção à intimidade e à vida privada. Fotos, conversas e contatos de uma conta são dados pessoais, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) protege dados pessoais, mas tem exceções (por exemplo, o uso exclusivamente particular por pessoa física), então a aplicação depende do caso. A LGPD não cria um crime de invasão. Consulte um advogado.
Perguntas comuns
E se a pessoa deu a senha? E se for menor? E se for conhecida?
Senha cedida pela própria pessoa
O art. 154-A fala em acesso sem autorização expressa ou tácita do usuário. Quando o titular entrega a senha e permite o uso, a base do crime enfraquece. A autorização, porém, vale para o que foi combinado e enquanto durar: usar a conta para outro fim, ou depois de ela retirar a permissão, volta a ser problema.
Conta de menor de idade
Pais e responsáveis têm deveres de cuidado, e a via mais segura é a oficial: a supervisão da Central da Família. Acessar escondido a conta de um adolescente desgasta a confiança e não é isento de problemas legais. O guia monitorar o Instagram do filho trata do tema.
Pessoa conhecida
Proximidade com a pessoa não cria autorização por si só: ser da família ou colega de trabalho não substitui a permissão do dono da conta, e cada caso depende dos fatos.
Quem pensa em tentar por curiosidade deve saber que os apps e sites que prometem isso costumam ser golpe (veja app para hackear Instagram). O guia geral sobre hackear Instagram mostra o caminho para cada necessidade.
Se você é a vítima
O que fazer se invadiram o seu Instagram
Quando uma conta é tomada, o invasor costuma trocar a senha e o e-mail cadastrado, mandar mensagens a quem segue a conta pedindo dinheiro ou publicar conteúdo em nome do dono. Os passos abaixo servem para recuperar o acesso e preservar provas; o guia o que fazer se o Instagram foi hackeado detalha a recuperação.
- Recupere a conta pelos canais oficiaisSiga o passo a passo oficial de recuperação e troque senhas antes de qualquer outra coisa.
- Guarde as provasCapturas de tela com data e hora, e-mails de alerta do Instagram, links de perfis e mensagens. Não apague nada.
- Registre um boletim de ocorrênciaEm delegacia ou no serviço on-line da Polícia Civil. Como a ação penal depende de representação, é você quem leva o caso.
- Denuncie no InstagramDenuncie o perfil ou a publicação pelos canais da plataforma, principalmente se houver perfil falso em seu nome.
- Considere orientação jurídicaUm advogado ou a Defensoria Pública orientam sobre indenização e remoção de conteúdo.
Para entender como contas costumam ser tomadas e se prevenir, leia como golpistas invadem contas do Instagram.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Hackear Instagram é crime mesmo sem causar prejuízo?
Sim, o crime não depende de prejuízo: o art. 154-A pune a invasão feita para obter, adulterar ou destruir dados, e o prejuízo econômico apenas aumenta a pena. Por isso a invasão sem autorização pode configurar o crime mesmo que a vítima não perca dinheiro.
O que acontece se eu acessar o Instagram de outra pessoa?
Quem acessa o Instagram de outra pessoa sem autorização pode responder a processo criminal e a ação de indenização. A consequência concreta depende dos fatos e de a vítima levar o caso às autoridades.
Quem tenta e não consegue também comete crime?
A tentativa de invadir uma conta pode configurar crime: a lei pune a tentativa de crime em geral, e quem produz ou distribui programa feito para invadir responde com a mesma pena-base. Se a tentativa seria inviável é questão técnica que só um advogado avalia no caso concreto; não use isso como justificativa para tentar.
Dá para descobrir quem invadiu minha conta?
Descobrir quem invadiu a conta é possível em muitos casos, porque a plataforma guarda registros de acesso que a Justiça pode requisitar. Por isso o boletim de ocorrência e as provas são importantes.
Ver um perfil público também é invasão?
Ver um perfil público não é invasão: abrir um perfil público no Instagram não exige senha nem acesso à conta de ninguém. O que é privado continua fora de alcance.
Quer consultar um perfil público do Instagram?
Consulte um perfil público do Instagram. Sem senha e sem instalar nada.
Consultar um perfil públicoO botão leva a uma ferramenta de consulta de perfis públicos, em outro site. Primeira etapa grátis; o acesso completo é pago: confira condições e preço lá antes de decidir.Continue lendo